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Multa de trânsito: O que pode acontecer se a dívida não for quitada?

Arthur Moraes 30 de Março de 2021

Multa de trânsito: O que pode acontecer se a dívida não for quitada?


Se você já se perguntou o que acontece após um veículo ser multado, se ainda pode seguir circulando, se a multa prescreve ou alguma outra dúvida, esse texto pode te ajudar

 

Para muitas pessoas, os “próximos capítulos” após receber uma multa de trânsito são nebulosos. Ainda existem muitas dúvidas sobre o que pode ocorrer com o veículo ou o que acontece se o valor não for quitado imediatamente. Por isso, o Historicar preparou esse texto para ajudar você a entender o que pode, de fato, acontecer com um veículo multado e quais são os caminhos se você não pagar uma multa de trânsito.

Todo condutor precisa ter conhecimento, antes de qualquer coisa, de duas premissas envolvendo o veículo: em linhas gerais, não pagar uma multa significa que você, automaticamente, não poderá realizar o licenciamento anual e, também, que irá perder a possibilidade de transferência de propriedade. Já o motorista infrator que não paga a multa entra para a lista de inadimplentes e seu nome é inscrito na dívida ativa.

Quando a multa de trânsito não é quitada, o primeiro bloqueio é o do licenciamento. Na prática, se o motorista nessas condições for parado em uma blitz - porque, sim, ele ainda pode rodar com o veículo - será multado mais uma vez, agora por licenciamento atrasado. Já o carro é retido e levado ao pátio do Departamento de Trânsito estadual. Sem o licenciamento, o veículo não pode continuar circulando e o documento é suspenso quando multas, IPVA, seguro DPVAT e outros débitos do carro ficam em atraso.

Já no caso da transferência de propriedade, ela também é bloqueada com a multa não paga. Isso porque a multa de trânsito é vinculada ao veículo, e não ao condutor. Por isso, a multa continua nos registros do “passado” desse carro enquanto o pagamento não for realizado. Se esse débito está pendente, o proprietário não consegue transferir o carro durante uma venda, por exemplo.

Geralmente, o prazo para pagar uma multa é de 30 dias após o recebimento da carta de notificação, e, após o vencimento desse prazo limite, o valor do débito é acrescido de juros, além do motorista ter seu nome inserido na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Cadastro de Créditos Não Quitados (Cadin).

Outro ponto muito famoso é a espera pela multa caducar. No Brasil, o tempo não neutraliza o valor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não apresenta nenhuma determinação sobre tempo limite para que a cobrança da multa venha a desaparecer - portanto, não há nada que faça a multa caducar.

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Arthur Moraes

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