Entenda como funciona o bloqueio judicial de veículo

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Decisão faz com que o carro seja penhorado para pagamento de dívida

 

Pedra no sapato de alguns, o Renajud, sistema online de restrição judicial de veículos, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de permitir consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Renavam.

Nessa base é possível obter informações sobre ordens judiciais de restrição de circulação, bloqueio de documentos e penhora de automóveis, aplicadas sempre, imediatamente a sentença, quando seus proprietários são condenados em ação judicial.

 

Como isso funciona na prática?

Por mais que isso seja algo que não acontece com frequência, se você adquirir um carro usado com este status encontrará dificuldades no momento da transferência ou licenciamento, podendo facilmente ficar sem ele, já que aparecerá no sistema que se trata de um bem bloqueado judicialmente.

 

Em resumo, essa é uma situação que ocorre quando alguém está devendo na justiça e seu processo está na fase de execução para quitação da mesma. Seja o débito de origem trabalhista, processos de danos, cobranças judiciais ou ações de execução ou ainda dívida ativa.

 

Foi sentenciado com o bloqueio? E, agora?

No caso de proprietários de automóveis com bloqueio pelo Renajud, a venda de um veículo usado pode até ser realizada diretamente, como normalmente acontece numa negociação direta.

 

A transação, porém, não poderá ser finalizada seguindo os trâmites tradicionais, por conta da restrição judicial. O recomendado é que antes de passar o carro adiante, o sentenciado resolva sua questão com a justiça para evitar dores de cabeça ainda maiores e o que é pior: acabe envolvendo no problema pessoas que não tem relação com essa punição legal.

 

Dica para não comprar gato por lebre

Para não descobrir o bloqueio de última hora, quando for parado em uma blitz ou estiver no Detran para realizar a transferência, é importante que o comprador faça uma pesquisa completa sobre o histórico do veículo, a fim de evitar surpresas desagradáveis pelo caminho, principalmente, depois de já ter desembolsado alguma quantia.

 

Ferramentas como o Historicar possibilitam, com um investimento relativamente baixo, consultar simultaneamente mais de 40 bancos de dados públicos e privados do Brasil, obtendo um relatório completo e confiável do automóvel que se deseja adquirir.

 

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